NOTA À IMPRENSA
6000
JÁ ASSINARAM
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS DA COVILHÃ!
Depois da entrega, em 5 de Dezembro passado, de cinco mil assinaturas, o Movimento já recolheu mais 1000 assinaturas que oportunamente fará chegar aos órgãos municipais. Como forma de recolher mais apoios, o Movimento irá a partir de hoje, afixar um cartaz (cujo exemplar enviamos) onde, para além da divulgação do nº total de assinaturas já recolhidas, é feito um apelo à subscrição do abaixo assinado que se encontra disponível no endereço online www.aguapublicacovilha.blogspot.com.
O Movimento não pode deixar de constatar que decorridos seis meses sobre o anúncio da Câmara Municipal de privatizar a Águas da Covilhã, da formulação de vários pedidos de informação e de entretanto terem sido aceites e discutidas várias propostas de aquisição, continua a prevalecer uma cultura de silêncio, inaceitável em democracia, sobre a alienação de um bem público que pertence a todos os Covilhanenses e sobre o qual todos têm uma palavra a dizer.
Como se não bastasse, a Águas da Covilhã, Empresa Municipal, não tem, até à data, o Plano de Actividades e Orçamento de 2007 aprovados pelo executivo municipal. Sendo verdade que sem estes documentos a empresa não deixa de funcionar, não menos verdade é o facto de que, para além de ser anti-democrático, a sua ausência obriga a uma gestão à vista, subordinada porventura já não aos interesses municipais e dos cidadãos mas aos interesses privados. Porque espera a Câmara? Pela venda das Águas da Covilhã? Avançando depois com o negócio da construção da Barragem das Cortes, submetendo assim todo o ciclo da água à lógica do negócio, e quem sabe?, sob a alçada do mesmo grupo económico?
O Movimento considera que as invocadas “garantias” municipais de defesa do interesse público, sustentadas no facto de o capital público ser (ainda) superior são mais simbólicas que práticas, pois como a realidade tem demonstrado, questões essenciais como aumentos de capital, alteração de taxas e tarifas, distribuição de lucros, política de investimentos, só podem ser decididas com o aval dos privados, sendo que o resultado acaba invariavelmente por beneficiar os interesses destes e o seu objectivo de maximização de lucro em detrimento dos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e da sustentabilidade ambiental de um bem vital como a água.
Neste sentido, e
Considerando que a apropriação privada da água é incompatível com a obrigação fundamental da Câmara Municipal de promover a sua gestão de forma sustentável, solidária, equitativa, de acordo com os direitos e interesses dos cidadãos que representa;
Considerando que milhares de Covilhanenses já expressaram publicamente a sua recusa face à intenção de privatização da água,
O Movimento apela e lança o desafio à Câmara para que ponha fim a um processo gravemente lesivo do interesse colectivo, dos recursos municipais, dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.
O Movimento Cívico
A água é de todos!
22 de Março – Dia Mundial da Água – Não à privatização
Covilhã, 6 de Março de 2007
Depois da entrega, em 5 de Dezembro passado, de cinco mil assinaturas, o Movimento já recolheu mais 1000 assinaturas que oportunamente fará chegar aos órgãos municipais. Como forma de recolher mais apoios, o Movimento irá a partir de hoje, afixar um cartaz (cujo exemplar enviamos) onde, para além da divulgação do nº total de assinaturas já recolhidas, é feito um apelo à subscrição do abaixo assinado que se encontra disponível no endereço online www.aguapublicacovilha.blogspot.com.
O Movimento não pode deixar de constatar que decorridos seis meses sobre o anúncio da Câmara Municipal de privatizar a Águas da Covilhã, da formulação de vários pedidos de informação e de entretanto terem sido aceites e discutidas várias propostas de aquisição, continua a prevalecer uma cultura de silêncio, inaceitável em democracia, sobre a alienação de um bem público que pertence a todos os Covilhanenses e sobre o qual todos têm uma palavra a dizer.
Como se não bastasse, a Águas da Covilhã, Empresa Municipal, não tem, até à data, o Plano de Actividades e Orçamento de 2007 aprovados pelo executivo municipal. Sendo verdade que sem estes documentos a empresa não deixa de funcionar, não menos verdade é o facto de que, para além de ser anti-democrático, a sua ausência obriga a uma gestão à vista, subordinada porventura já não aos interesses municipais e dos cidadãos mas aos interesses privados. Porque espera a Câmara? Pela venda das Águas da Covilhã? Avançando depois com o negócio da construção da Barragem das Cortes, submetendo assim todo o ciclo da água à lógica do negócio, e quem sabe?, sob a alçada do mesmo grupo económico?
O Movimento considera que as invocadas “garantias” municipais de defesa do interesse público, sustentadas no facto de o capital público ser (ainda) superior são mais simbólicas que práticas, pois como a realidade tem demonstrado, questões essenciais como aumentos de capital, alteração de taxas e tarifas, distribuição de lucros, política de investimentos, só podem ser decididas com o aval dos privados, sendo que o resultado acaba invariavelmente por beneficiar os interesses destes e o seu objectivo de maximização de lucro em detrimento dos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e da sustentabilidade ambiental de um bem vital como a água.
Neste sentido, e
Considerando que a apropriação privada da água é incompatível com a obrigação fundamental da Câmara Municipal de promover a sua gestão de forma sustentável, solidária, equitativa, de acordo com os direitos e interesses dos cidadãos que representa;
Considerando que milhares de Covilhanenses já expressaram publicamente a sua recusa face à intenção de privatização da água,
O Movimento apela e lança o desafio à Câmara para que ponha fim a um processo gravemente lesivo do interesse colectivo, dos recursos municipais, dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.
O Movimento Cívico
A água é de todos!
22 de Março – Dia Mundial da Água – Não à privatização
Covilhã, 6 de Março de 2007
