DIA MUNDIAL DA ÁGUA

A ÁGUA É DE TODOS
NÃO Á PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DA COVILHÃ

O Dia Mundial da Água deste ano é dedicado aos problemas da escassez. Para além deste e de outros problemas associados, como a poluição, há no entanto um outro perigo mais ameaçador para a água: a privatização.

Os defensores da privatização afirmam que só a transformação da água em mercadoria e o estabelecimento daquilo a que chamam “preço justo”, mas que os mais pobres nunca poderão pagar, resolverá os problemas da escassez. O que eles dizem é que o direito à água não se justifica e que esta é sobretudo uma necessidade que importa satisfazer de forma eficiente, ou seja, de acordo com as regras do mercado e no âmbito da prestação por grupos privados.

São muitas as promessas que acompanham a privatização da água. Mas a realidade é outra bem diferente!

Estas são as consequências da privatização da água:

- Brutal aumento dos preços.

- Baixa de qualidade dos serviços.

- Despedimentos de trabalhadores dos serviços.

- Discriminação entre zonas ricas e zonas pobres.

- Diminuição da transparência das contas, da participação e controlo democráticos e aumento da corrupção;

- Utilização dos lucros obtidos para investimentos em outros negócios não relacionados com a água.

Porque pretende a Câmara da Covilhã privatizar a água?

Será para garantir melhor serviço, preços mais acessíveis, mais transparência na gestão de um bem público como a água? Claro que não!

Que ninguém se engane:

A privatização da Águas da Covilhã, mesmo que parcial, nunca conseguirá garantir o controle público sobre um bem que é de todos e de que todos precisam, tenham ou não dinheiro para pagar.

Que ninguém se engane:

Depois de concretizada esta venda, a tendência será, com os mesmos argumentos de hoje, para privatizar totalmente amanhã.

E sabia que. o saneamento já foi privatizado e que este ano iremos pagar mais de 1 milhão de euros à SOMAGUE? E para 2008, o valor será de 1 milhão e setecentos mil euros (340 mil contos na moeda antiga)?

22 DE MARÇO

6000

NOTA À IMPRENSA

6000

JÁ ASSINARAM

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS DA COVILHÃ!

Depois da entrega, em 5 de Dezembro passado, de cinco mil assinaturas, o Movimento já recolheu mais 1000 assinaturas que oportunamente fará chegar aos órgãos municipais. Como forma de recolher mais apoios, o Movimento irá a partir de hoje, afixar um cartaz (cujo exemplar enviamos) onde, para além da divulgação do nº total de assinaturas já recolhidas, é feito um apelo à subscrição do abaixo assinado que se encontra disponível no endereço online www.aguapublicacovilha.blogspot.com.

O Movimento não pode deixar de constatar que decorridos seis meses sobre o anúncio da Câmara Municipal de privatizar a Águas da Covilhã, da formulação de vários pedidos de informação e de entretanto terem sido aceites e discutidas várias propostas de aquisição, continua a prevalecer uma cultura de silêncio, inaceitável em democracia, sobre a alienação de um bem público que pertence a todos os Covilhanenses e sobre o qual todos têm uma palavra a dizer.

Como se não bastasse, a Águas da Covilhã, Empresa Municipal, não tem, até à data, o Plano de Actividades e Orçamento de 2007 aprovados pelo executivo municipal. Sendo verdade que sem estes documentos a empresa não deixa de funcionar, não menos verdade é o facto de que, para além de ser anti-democrático, a sua ausência obriga a uma gestão à vista, subordinada porventura já não aos interesses municipais e dos cidadãos mas aos interesses privados. Porque espera a Câmara? Pela venda das Águas da Covilhã? Avançando depois com o negócio da construção da Barragem das Cortes, submetendo assim todo o ciclo da água à lógica do negócio, e quem sabe?, sob a alçada do mesmo grupo económico?

O Movimento considera que as invocadas “garantias” municipais de defesa do interesse público, sustentadas no facto de o capital público ser (ainda) superior são mais simbólicas que práticas, pois como a realidade tem demonstrado, questões essenciais como aumentos de capital, alteração de taxas e tarifas, distribuição de lucros, política de investimentos, só podem ser decididas com o aval dos privados, sendo que o resultado acaba invariavelmente por beneficiar os interesses destes e o seu objectivo de maximização de lucro em detrimento dos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e da sustentabilidade ambiental de um bem vital como a água.

Neste sentido, e

Considerando que a apropriação privada da água é incompatível com a obrigação fundamental da Câmara Municipal de promover a sua gestão de forma sustentável, solidária, equitativa, de acordo com os direitos e interesses dos cidadãos que representa;

Considerando que milhares de Covilhanenses já expressaram publicamente a sua recusa face à intenção de privatização da água,

O Movimento apela e lança o desafio à Câmara para que ponha fim a um processo gravemente lesivo do interesse colectivo, dos recursos municipais, dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.


O Movimento Cívico
A água é de todos!

22 de Março – Dia Mundial da Água – Não à privatização

Covilhã, 6 de Março de 2007