NOTA À IMPRENSA
Perante o significativo aumento do preço da água e face às notícias de que a AGS/SOMAGUE, de acordo com declarações atribuídas ao presidente do seu Conselho de Administração, seria a entidade escolhida pela Câmara Municipal para a fase de negociação final da alienação dos 49% da empresa municipal Águas da Covilhã, o Movimento Cívico – Água Pública Covilhã, entende tornar pública, a seguinte nota:
1. Apesar dos argumentos de natureza económica invocados pela Câmara Municipal da Covilhã para justificar o significativo aumento do preço da água, a realidade é que tais aumentos, excedendo em muito a inflação prevista, são sobretudo motivados pela necessidade de garantir os lucros ao parceiro privado que se perfila para adquirir os 49% da empresa municipal, penalizando financeiramente os cidadãos, especialmente os mais frágeis e desfavorecidos. Na realidade, o aumento do preço de água e privatização são duas faces da mesma moeda.
2. A decisão de passar a facturar mensalmente o consumo de água no momento em que os preços são aumentados, não passa de um acto de má consciência e não de qualquer preocupação social para com os utentes/consumidores. Se assim fosse, há muito que esta medida poderia ter sido adoptada tal como outras, como a criação da tarifa para famílias numerosas e o alargamento do primeiro escalão de consumo para os 5m3 sem aumento de preços. Neste contexto, o novo período de facturação não pode ainda deixar de ser lido à luz do processo de privatização, uma vez que a lei determina que, se o serviço de fornecimento de água for efectuado por uma empresa concessionária, existe a obrigação legal de uma facturação mensal (conforme resulta do decreto-lei nº 147/95 de 21 de Junho). Vai ficando mais claro de que lado está a Câmara e do lado da população não é certamente!
3. Apesar do presidente da Câmara da Covilhã não ter confirmado a alienação de 49 por cento do capital da Águas da Covilhã à AGS /Somague, afirmando que “as empresas podem dizer o que lhes apetecer”, a realidade é que esta foi a única empresa que veio afirmar publicamente que o negócio já estaria concretizado. Ora, tal como diz o povo, onde há fumo há fogo….
4. O Movimento apela uma vez mais à Câmara para que ponha fim a um processo gravemente lesivo do interesse colectivo, mantendo sob controlo integralmente público a gestão da água, única forma de servir os interesses das populações, de garantir a participação e o controlo democráticos e uma política tarifária com dimensão social.
5. Neste sentido, o Movimento apela a todos os covilhanenses e às diversas forças sociais para que se juntem aos mais de seis mil cidadãos que já subscreveram o abaixo-assinado contra a privatização da água (disponível em www.aguapublicacovilha.blogspot.com), tornando mais forte a exigência e a defesa da gestão pública e de qualidade da água da Covilhã.
P’LO MOVIMENTO CÍVICO
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DA COVILHÃ!
www.aguapublicacovilha.blogspot.com
30 Outubro de 2007
